Os advogados do médico Roger Abdelmassih, condenado em novembro do ano passado a 278 anos de cadeia por estupro e atentado violento ao pudor a pacientes, ajuizaram nesta segunda-feira um pedido de reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso contesta o pedido de prisão preventiva da juíza da 16.ª Vara Criminal de São Paulo, Cristina Escher, uma vez que ela desrespeitou a liminar anteriormente concedida ao médico, segundo o advogado José Luís de Oliveira Lima. O médico é considerado foragido.
Foto do médico já está na lista de procurados da polícia de São Paulo
A petição de reclamação também é para que o especialista em reprodução humana volte a aguardar o julgamento em liberdade. O requerimento foi encaminhado para o presidente do Supremo, de acordo com Lima. A prisão preventiva foi decretada pela juíza Cristina Escher na semana passada em razão de o especialista em reprodução assistida ter pedido uma renovação do passaporte em dezembro, o que para o Ministério Público (MP) denotaria intenção de fuga.
Segundo o advogado do médico, Abdelmassih solicitou a renovação de seu passaporte, que iria vencer em maio, "mas não pretendia viajar, como interpretou o Ministério Público". "O requerimento do MP não encontra respaldo legal para o pedido. Qualquer cidadão nesta condição pode pleitear a renovação do passaporte desde que comunique a intenção da viagem ao juiz", explica Lima.
Segundo a Justiça, na maioria dos casos em que o réu aguarda o julgamento em liberdade ele tem a permissão de viajar, desde que comunique ao juiz que vai se ausentar do local onde está sendo julgado e desde que não haja impedimento legal, ou seja, que a Justiça não se oponha.
O advogado Lima não quis se pronunciar se seu cliente irá se entregar. Em 2009, o médico passou quatro meses na cadeia, mas recorria da condenação em liberdade, graças a um habeas corpus.