Wilson dos Santos Nascimento.Endereço Av. Alicante Nº 42 Quarto Piso Porta 07 Cep.46460-000 Cilia Valencia Espanha
sábado, 23 de abril de 2011
DESAPARECIDO
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STF decidirá mudança de data de concurso por crença religiosa
Assunto tratado no Recurso Extraordinário, interposto pela União teve manifestação favorável do Supremo Tribunal Federal (STF)
Em votação unânime, o plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a repercussão geral de um recurso extraordinário (RE 611874) movido pela União, que contesta decisão que concedeu o direito de um candidato adventista a realizar a prova de um concurso em outro dia que não o sábado. Os ministros entenderam que a questão constitucional extrapola os interesses subjetivos das partes, o que permite o julgamento da causa.
Natural de Macapá (AP), o candidato se inscreveu em concurso público para provimento de vaga no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Ele foi aprovado em primeiro lugar na prova objetiva para o cargo de técnico judiciário, especialidade segurança e transporte, classificado para Rio Branco, no Estado do Acre.
Ao obter aprovação na prova objetiva, o impetrante se habilitou para a realização da prova prática de capacidade física que, conforme edital de convocação, deveria ser realizada nos dias: 22 de setembro de 2007 (sábado) nas cidades de Brasília (DF), Salvador (BA), Goiânia (GO), São Luís (MA), Belo Horizonte (MG) e Teresina (PI); 29 de setembro de 2007 (sábado) nas cidades de Rio Branco (AC), Macapá (AP), Cuiabá (MT), Belém (PA), Porto Velho (RO), Boa Vista (RR) e Palmas (TO); e 30 de setembro de 2007 (domingo) para as provas em Manaus (AM).
Desde a divulgação do Edital de Convocação para as provas práticas, o candidato tenta junto à organizadora do concurso – Fundação Carlos Chagas – obter autorização para realizar a prova prática no domingo (30/09/2007), mas não teve sucesso. Através de email, a Fundação afirmou que não há aplicação fora do dia e local determinados em edital.
Com base nesta resposta, o candidato impetrou mandado de segurança e entendeu que seu direito de liberdade de consciência e crença religiosa, assegurados pela Constituição Federal (artigo 5°, incisos VI e VIII). Segundo ele, o caso tem causado um grande transtorno, uma vez que professa o Cristianismo sendo membro da Igreja Adventista do Sétimo Dia, instituição religiosa que determina guardar o sábado para atividades ligadas à Bíblia.
De acordo com o ministro Dias Toffoli, relator do RE, a questão apresenta densidade constitucional e extrapola os interesses subjetivos das partes, sendo relevante para todas as esferas da Administração Pública, que estão sujeitas a lidar com situações semelhantes ou idênticas.
“Cuida-se, assim, de discussão que tem o potencial de repetir-se em inúmeros processos, visto ser provável que sejam realizadas etapas de concursos públicos em dias considerados sagrados para determinados credos religiosos, o que impediria, em tese, os seus seguidores a efetuar a prova na data estipulada”, afirma Toffoli.
Com informações Supremo Tribunal Federal
Em votação unânime, o plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a repercussão geral de um recurso extraordinário (RE 611874) movido pela União, que contesta decisão que concedeu o direito de um candidato adventista a realizar a prova de um concurso em outro dia que não o sábado. Os ministros entenderam que a questão constitucional extrapola os interesses subjetivos das partes, o que permite o julgamento da causa.
Natural de Macapá (AP), o candidato se inscreveu em concurso público para provimento de vaga no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Ele foi aprovado em primeiro lugar na prova objetiva para o cargo de técnico judiciário, especialidade segurança e transporte, classificado para Rio Branco, no Estado do Acre.
Ao obter aprovação na prova objetiva, o impetrante se habilitou para a realização da prova prática de capacidade física que, conforme edital de convocação, deveria ser realizada nos dias: 22 de setembro de 2007 (sábado) nas cidades de Brasília (DF), Salvador (BA), Goiânia (GO), São Luís (MA), Belo Horizonte (MG) e Teresina (PI); 29 de setembro de 2007 (sábado) nas cidades de Rio Branco (AC), Macapá (AP), Cuiabá (MT), Belém (PA), Porto Velho (RO), Boa Vista (RR) e Palmas (TO); e 30 de setembro de 2007 (domingo) para as provas em Manaus (AM).
Desde a divulgação do Edital de Convocação para as provas práticas, o candidato tenta junto à organizadora do concurso – Fundação Carlos Chagas – obter autorização para realizar a prova prática no domingo (30/09/2007), mas não teve sucesso. Através de email, a Fundação afirmou que não há aplicação fora do dia e local determinados em edital.
Com base nesta resposta, o candidato impetrou mandado de segurança e entendeu que seu direito de liberdade de consciência e crença religiosa, assegurados pela Constituição Federal (artigo 5°, incisos VI e VIII). Segundo ele, o caso tem causado um grande transtorno, uma vez que professa o Cristianismo sendo membro da Igreja Adventista do Sétimo Dia, instituição religiosa que determina guardar o sábado para atividades ligadas à Bíblia.
De acordo com o ministro Dias Toffoli, relator do RE, a questão apresenta densidade constitucional e extrapola os interesses subjetivos das partes, sendo relevante para todas as esferas da Administração Pública, que estão sujeitas a lidar com situações semelhantes ou idênticas.
“Cuida-se, assim, de discussão que tem o potencial de repetir-se em inúmeros processos, visto ser provável que sejam realizadas etapas de concursos públicos em dias considerados sagrados para determinados credos religiosos, o que impediria, em tese, os seus seguidores a efetuar a prova na data estipulada”, afirma Toffoli.
Com informações Supremo Tribunal Federal
Zimbábue quer servir carne de elefante nas prisões
Segundo governo, medida serve para enriquecer dieta à base de arroz e repolho
Homem alimenta elefante durante filmagens de um documentário na África; Zimbábue quer servir carne dos paquidermes para acabar com a fome nas prisões, mas a medida desagrada ambientalistas
As autoridades penitenciárias do Zimbábue planejam servir carne de elefante para acabar com a fome nas prisões do país, informou nesta sexta-feira (22) a imprensa local.
Os mais de 13 mil detentos que ocupam as prisões do Zimbábue estão há quatro anos sem comer carne e se alimentam exclusivamente de feijão e repolho. Por isso, o vice-ministro da Justiça, Obert Gutu, pensou em servir carne de elefante para enriquecer a dieta dos detentos.
Em entrevista ao jornal The Zimbabwe Independent, Gutu afirmou que a carne de elefante pode ser uma opção viável para acabar com a fome nas prisões.
- O Ministério e a Comissão Penitenciária consideram que a carne de elefante pode ser uma opção. Existe o consenso de que há uma superpopulação de elefantes no país. Por que não utilizá-los para alimentar os presos?
No entanto, grupos ambientalistas manifestaram sua oposição à medida. O diretor da Força-Tarefa pela Conservação no Zimbábue, Johnny Rodrigues, negou que no país haja uma superpopulação de elefantes e ressaltou que no território só restam 35 mil animais.
- O governo deveria endurecer as leis para proteger estes animais.
A carne de elefante não é consumida habitualmente no Zimbábue. Mas, nos últimos dez anos, o governo do Robert Mugabe ordenou com frequência a parques nacionais a provisão de carne desses animais e de búfalo para alimentar os soldados em grandes cerimônias, como no aniversário do presidente.
"Copyright Efe - Todos os direitos de reprodução e representação são reservados para a Agência Efe."
Homem alimenta elefante durante filmagens de um documentário na África; Zimbábue quer servir carne dos paquidermes para acabar com a fome nas prisões, mas a medida desagrada ambientalistasAs autoridades penitenciárias do Zimbábue planejam servir carne de elefante para acabar com a fome nas prisões do país, informou nesta sexta-feira (22) a imprensa local.
Os mais de 13 mil detentos que ocupam as prisões do Zimbábue estão há quatro anos sem comer carne e se alimentam exclusivamente de feijão e repolho. Por isso, o vice-ministro da Justiça, Obert Gutu, pensou em servir carne de elefante para enriquecer a dieta dos detentos.
Em entrevista ao jornal The Zimbabwe Independent, Gutu afirmou que a carne de elefante pode ser uma opção viável para acabar com a fome nas prisões.
- O Ministério e a Comissão Penitenciária consideram que a carne de elefante pode ser uma opção. Existe o consenso de que há uma superpopulação de elefantes no país. Por que não utilizá-los para alimentar os presos?
No entanto, grupos ambientalistas manifestaram sua oposição à medida. O diretor da Força-Tarefa pela Conservação no Zimbábue, Johnny Rodrigues, negou que no país haja uma superpopulação de elefantes e ressaltou que no território só restam 35 mil animais.
- O governo deveria endurecer as leis para proteger estes animais.
A carne de elefante não é consumida habitualmente no Zimbábue. Mas, nos últimos dez anos, o governo do Robert Mugabe ordenou com frequência a parques nacionais a provisão de carne desses animais e de búfalo para alimentar os soldados em grandes cerimônias, como no aniversário do presidente.
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