Acusações de peculato (uso do cargo para desviar verbas) e formação de quadrilha levaram ao fechamento da Câmara Municipal de Fronteira (MG).
Os nove vereadores que compõem a Câmara Municipal do município de Fronteira, em Minas Geras foram afastados da função na terça-feira (8), com intervenção da Polícia Civil, após virarem alvo de denúncia do Ministério Público de Minas Gerais. São eles: Cilinho (PR), Dr. Daniel (PMN), Ganchinho (PMDB), Juninho Toquim (PDT), Lilo (PSDB), Marcelo (PDT), Raidar Mamed (PSDC), Samer (PMN) e Sileide (PP). Representantes de sete partidos, eles são acusados de uso irregular da verba indenizatória.Entre janeiro de 2009 e setembro de 2010, segundo a promotoria, o grupo causou prejuízo de cerca de R$ 570 mil nos cofres públicos. As despesas ilegais vão de combustível para veículos particulares a bebidas alcoólicas. O dinheiro público, conforme denúncia da promotoria, também quitou assinatura de telefone e de internet residenciais, reboque de automóvel particular, materiais de escritório, envio de correspondências não especificadas, digitalização e xerox de documentos indiscriminados e recarga de celulares. O caso tramita na comarca de Frutal, cidade vizinha que também integra o Triângulo Mineiro. Caberá a um juiz eleitoral nomear os suplentes.
PENTE FINO
A pedido da promotoria, as contas da Câmara Municipal passarão por pente fino. A varredura será feita por integrantes do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas. Cada parlamentar recebia R$ 3.000 por mês de verbas indenizatórias. De acordo com o Ministério Público, na prática, o dinheiro era “incremento, ilegal e inconstitucional, dos subsídios pagos aos vereadores”. Para comprovar gastos ilegais, eles apresentam documentos falsos e recebiam ajuda de pelo três servidores da Câmara, segundo a denúncia. Também há relato de ameaça a testemunhas. O vereador tucano Maurílio Carlos de Toledo, o Lilo, ex-presidente da Câmara, recebeu 216 denúncias de peculato -referente aos 24 pagamentos que cada um dos nove vereadores recebeu no período. A pena para esse crime é de dois a 12 anos de prisão, mais multa. Todos os parlamentares foram acusados de formação de quadrilha, com punição prevista de um a três anos de reclusão.
O Jornal Folha de São Paulo entrou em contato com o assessor jurídico da Câmara, que disse ainda não ter “elementos” para comentar o caso.
Fonte: Folha Online
