Sessão foi interrompida para intervalo e será retomada em instantes.
Após o voto de cinco ministros, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou um intervalo, por volta das 16h30, no julgamento sobre o reconhecimento da união entre casais do mesmo sexo. Os cinco votaram a favor da união entre casais gays.
A análise de duas ações sobre o tema, propostas pela Procuradoria-Geral da República e pelo governo do estado do Rio de Janeiro, foi retomada nesta quinta-feira (5). O julgamento se iniciou nesta quarta (4) quando o relator dos processos, ministro Ayres Britto, votou a favor do reconhecimento da união estável entre casais do mesmo sexo.
A sessão foi retomada nesta quinta com o voto do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator. O próximo a votar será o ministro Gilmar Mendes. Caso ele também acompanhe o relator, já há maioria para o reconhecimento da união homossexual. No entanto, é preciso aguardar o fim do julgamento para o resultado oficial, uma vez que os ministros ainda podem alterar o voto.
Faltam ainda os votos de cinco ministros - o ministro Dias Toffoli se declarou impedido de votar porque, quando era advogado-geral da União, se manifestou publicamente sobre o tema.
Em sua argumentação, Fux afirmou que não há razões para impedir a união entre pessoas do mesmo sexo. Ele argumentou que a união estável foi criada para reconhecer “famílias espontâneas”, independente da necessidade de aprovação por um juiz ou padre.
“Onde há sociedade, há o direito. Se a sociedade evolui, o direito evolui. Os homoafetivos vieram aqui pleitear uma equiparação, que fossem reconhecidos à luz da comunhão que tem e acima de tudo porque querem erigir um projeto de vida. A Suprema Corte concederá aos homoafetivos mais que um projeto de vida, um projeto de felicidade”, afirmou Fux.
Relator
Até agora todos os ministros que se pronunciaram seguiram o voto do relator dos processos. Britto defendeu a união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar e condenou o preconceito contra os homossexuais. “O órgão sexual é um plus, um bônus, um regalo da natureza. Não é um ônus, um peso, em estorvo, menos ainda uma reprimenda dos deuses”, disse Britto.
O ministro afirmou ainda que o sexo não pode ser usado como motivo para tornar pessoas desiguais perante o Estado. Para ele, a conduta dos casais homoafetivos não é ilegal e deve ser reconhecida pelo estado.
“Quem ganha com a equiparação postulada pelo homoafetivos? Os homoafetivos. Quem perde? Ninguém perde. Os homoafetivos não perdem, os heterossexuais não perdem, a sociedade não perde”, afirmou o relator.
Precedente
Caso o Supremo reconheça a união estável entre casais gays, a decisão criará um precedente a ser seguido por todas as instituições da administração pública, inclusive pelos cartórios de todo o Brasil. Direitos como herança, comunhão parcial de bens, pensão alimentícia e previdenciária passariam a ser assegurados a casais de pessoas do mesmo sexo.
Pelo voto de Ayres Britto, a decisão do tribunal sobre o reconhecimento da relação entre pessoas do mesmo sexo pode viabilizar inclusive o casamento civil entre gays e a adoção, que são direitos garantidos a casais em união estável. Isso só acontecerá se o voto do relator for seguido pela maioria dos integrantes da Corte.
A diferença é que a união estável acontece sem formalidades, de forma natural, a partir da convivência do casal, e o casamento civil é um contrato jurídico formal estabelecido entre suas pessoas.